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A competência tributária para instituir imposto sobre a...
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Q736123
Teclas de Atalhos
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A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence
A
exclusivamente à União.
B
privativamente aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.
C
concorrentemente à União e aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.
D
concorrentemente à União e ao Distrito Federal.
E
residualmente aos Estados e ao Distrito Federal, caso optem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.