Em atenção às competências tributárias, é correto
afirmar com fundamento na Constituição da República:
A
Compete aos Estados e ao Distrito Federal
instituir impostos sobre serviços de qualquer
natureza.
B
Compete aos Municípios instituir impostos
sobre transmissão causa mortis e doação, de
quaisquer bens ou direitos.
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir empréstimos
compulsórios, mediante lei complementar.
D
Compete exclusivamente à União instituir
contribuições sociais, de intervenção no
domínio econômico e de interesse das categorias
profissionais ou econômicas, como
instrumento de sua atuação.
E
Compete aos Estados e ao Distrito Federal
instituir impostos sobre operações de câmbio
e seguro, ou relativas a títulos de valores
mobiliários.