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Quanto à aplicação das normas constitucionais no tempo e no...
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Q739042
Direito Constitucional
Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade
Teclas de Atalhos
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Quanto à aplicação das normas constitucionais no tempo
e no espaço, pode-se considerar que
I. o princípio da recepção é observado no momento da
revisão constitucional e da emenda à Constituição,
enquanto que a conexão das normas constitucionais
com as normas conflitantes ocorre sempre que o conflito
entre elas se estabeleça no caso concreto.
II. as disposições constitucionais passíveis de desconstitucionalização
são aquelas de natureza formal que
não dispõem sobre a natureza material, enquanto que
na conexão as regras materiais terão sempre de ser
mediatizadas pelas regras de conflito.
III. a revogação de normas constitucionais ocorre a partir
da distinção entre inconstitucionalidade originária
e inconstitucionalidade superveniente, devendo ser
aplicada tanto em situações advindas da Constituição
nova como também daquelas oriundas de uma revisão
constitucional.
IV. a derrogação do direito anterior se verifica sempre
que a nova lei contiver disposições de caráter formal
e material que versem sobre assuntos restritos à
consagração de direitos e às limitações ao poder de
governar.
Partindo de tais considerações, é CORRETO afirmar que
A
apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
B
apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
C
apenas a afirmativa IV é verdadeira.
D
as afirmativas I, II, III e IV são falsas.