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Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal...
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Q739047
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal
de 1988, para enfrentar os períodos de crise política
nos quais a ordem constitucional se vê ameaçada, estão
previstos:
A
o estado de defesa, o estado de sítio, a intervenção
federal e o uso excepcional das forças armadas.
B
a suspensão da Constituição, a lei marcial, o estado
de defesa, o estado de sítio e a suspensão do habeas
corpus.
C
a supressão dos direitos fundamentais, entre eles, a
inviolabilidade de domicílio e de correspondência.
D
a vedação quanto à impetração do mandado de segurança,
do mando de injunção, do habeas corpus e do
habeas data.