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Q739093
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República de 1988 alargou significativamente
o campo dos direitos e garantias fundamentais, por
isso é um marco jurídico da transição ao regime democrático
no Brasil. Nesse processo de transição, é acentuada,
na Constituição, a preocupação em assegurar os valores
da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, como
imperativo de justiça social. Não corrobora com o contexto
acima, este entendimento o argumento:
A
Os objetivos fundamentais do Estado brasileiro visam
à concretização da democracia econômica, social e
cultural, a fim de efetivar na prática a dignidade da
pessoa humana.
B
Os direitos fundamentais, que têm como núcleo a dignidade
da pessoa humana, são elementos básicos
para a realização do princípio democrático, tendo em
vista que exercem uma função democratizadora.
C
A Constituição traz a previsão expressa do valor da
dignidade da pessoa humana como imperativo da justiça
social, mas que deve ceder frente à necessidade
de se preservar a ordem democrática.
D
O valor da dignidade da pessoa humana impõe-se
como núcleo básico e informador do todo o ordenamento
jurídico como critério e parâmetro que orienta a
compreensão do sistema constitucional.