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Um congressista, durante uma seção, deu uma opinião...
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Q743592
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Um congressista, durante uma seção, deu uma opinião manifestamente caluniosa, cometendo, assim, um
ato antijurídico. De acordo com a Constituição Federal de 1988,
A
como o congressista possui imunidade formal, que visa a proteger o parlamentar em relação às suas
opiniões, palavras e votos proferidos em razão do exercício ou desempenho de suas funções
legislativas, não haverá responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política.
B
apesar de o congressista possuir imunidade formal, que visa a proteger o parlamentar em relação às
suas opiniões, palavras e votos proferidos em razão do exercício ou desempenho de suas funções
legislativas, caso outro congressista entre com uma medida cautelar, o primeiro responderá de forma
penal, civil, disciplinar ou política, dependendo do caso.
C
apesar de o congressista possuir imunidade material, que visa a proteger o parlamentar em relação às
suas opiniões, palavras e votos proferidos em razão do exercício ou desempenho de suas funções
legislativas, caso outro congressista entre com uma medida cautelar, o primeiro responderá de forma
penal, civil, disciplinar ou política, dependendo do caso.
D
como o congressista possui imunidade material, que visa a proteger o parlamentar em relação às suas
opiniões, palavras e votos proferidos em razão do exercício ou desempenho de suas funções
legislativas, não haverá responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política.