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Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica...
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Q748820
Teclas de Atalhos
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Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao Presidente da República
A
vetar e sancionar projetos de lei.
B
suspender a eficácia de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
C
editar decretos e regulamentos para a execução de leis.
D
nomear Ministros do Supremo Tribunal Federal, após arguição pelo Congresso Nacional.
E
editar leis delegadas e medidas provisórias.