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O regime estatutário aplicável aos funcionários públicos é:
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Q77049
Teclas de Atalhos
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O regime estatutário aplicável aos funcionários públicos é:
A
estabelecido em lei e em contrato, e não pode ser modificado unilateralmente, mesmo se respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
B
estabelecido em lei, não podendo ser modificado unilateralmente, mesmo respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
C
estabelecido em contrato, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
D
estabelecido em contrato, não podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
E
estabelecido em lei, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.