Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais,
é correto afirmar:
A
As normas constitucionais de aplicabilidade direta,
imediata e integral, que admitem norma infraconstitucional
posterior restringindo seu âmbito de atuação,
são de eficácia plena.
B
As normas constitucionais de aplicabilidade diferida
e mediata, que não são dotadas de eficácia jurídica
e não vinculam o legislador infraconstitucional aos
seus vetores, são de eficácia contida.
C
As normas constitucionais de aplicabilidade direta,
imediata e integral, por não admitirem que norma
infraconstitucional posterior restrinja seu âmbito de
atuação, são de eficácia contida.
D
As normas constitucionais que traçam esquemas gerais
de estruturação de órgãos, entidades ou institutos,
são de eficácia plena.
E
As normas constitucionais declaratórias de princípios
programáticos, que veiculam programas a serem implementados
pelo Poder Público para concretização
dos fins sociais, são de eficácia limitada.