Nas atribuições do Ministério Público na fase da diplomação...
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Nas atribuições do Ministério Público na fase da diplomação...

Nas atribuições do Ministério Público na fase da diplomação NÃO se inclui a de


a

assistir a sessão de diplomação, com assento à direita de seu presidente.


b

fiscalizar a correção dos dados constantes dos diplomas.


c

assinar os diplomas, externando sua anuência.


d

ajuizar ação de impugnação de mandato eletivo.


e

interpor recurso contra a diplomação.