De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado...
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Q824112
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico


A

restringe-se à atividade regulatória, vedada, em qualquer hipótese, a exploração direta de atividade econômica em regime de competição com o privado.


B

engloba a atividade regulatória, fiscalizadora e de fomento, vedada a exploração direta de atividade comercial ou industrial.


C

é exercida em caráter excepcional, restringindo-se às atividades que envolvam a segurança nacional.


D

restringe-se à função normativa, reguladora e fiscalizadora e, apenas nos casos de relevante interesse coletivo, à atividade de incentivo e planejamento.


E

contempla, também, a exploração direta de atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.