Com base nas normas da Constituição Federal aplicáveis à...

têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

estão impedidas de admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

estão sujeitas à observância do princípio de indissociabilidade entre ensi-no, pesquisa e extensão.

devem ministrar o ensino com base em princípios constitucionais, um dos quais é o da garantia de padrão de qualidade.