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Considerando-se o regime previdenciário do servidor...
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Q84170
Teclas de Atalhos
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Considerando-se o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal, assinale a afirmativa falsa.
A
O servidor ocupante exclusivamente de cargo temporário
será vinculado ao regime geral de previdência
social.
B
A redução dos requisitos gerais de idade e tempo de
contribuição, previstos para os servidores públicos
em geral, serão reduzidos em cinco anos para o
servidor professor do ensino fundamental, médio e
superior.
C
É vedada a contagem de tempo de contribuição
fictício.
D
É possível a adoção, em lei complementar, de requisitos
e critérios diferenciados para a concessão de
aposentadoria a servidores que exerçam atividades
que prejudiquem a saúde.
E
A aposentadoria compulsória se dá aos setenta anos
de idade, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição.