A imunidade tributária recíproca afasta a responsabilidade...
1
Q861918
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação do STF.
A imunidade tributária recíproca afasta a responsabilidade tributária do sucessor relativamente a fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão e oponíveis à pessoa jurídica de direito público sucedida.

C
Certo

E
Errado