A iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para a...
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A iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para a...

Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria - 2008

Imagem associada para resolução da questão

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para a propositura de leis sobre determinados assuntos descritos na Constituição Estadual é tema que não pode ser alterado por emenda por ser uma decorrência do princípio da separação dos poderes.
C
Certo
E
Errado
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