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Relativamente aos direitos políticos e aos partidos...
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Q869339
Teclas de Atalhos
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Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos,
assinale a opção correta.
A
Se um governador de estado deseja concorrer a outro cargo
eletivo, ele deve licenciar-se do mandato um ano antes do
pleito, sob pena de ficar inelegível.
B
A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser ajuizada no
prazo de quinze dias contados da posse.
C
Os direitos políticos podem ser suspensos ou mesmo perdidos
por seu titular, nos casos enumerados expressamente pela
Constituição Federal.
D
O partido político, após inscrever seus atos constitutivos no
registro civil das pessoas jurídicas, deve registrar seu estatuto
no Tribunal Superior Eleitoral, quando adquirirá personalidade
jurídica.
E
A condenação de um agente público por ato de improbidade
administrativa implica a perda, definitiva e automática de seus
direitos políticos.