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Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão...
Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão
sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.
A
O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma
recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas
e vencimentos de secretário do estado.
B
Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do
governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja
iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual.
C
Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o
DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em
lista tríplice.
D
Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar,
originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes
comuns, de responsabilidade e eleitorais.
E
À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa,
mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.