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Q88404
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de
A
taxa em razão do serviço público de gás canalizado
por eles prestado diretamente.
B
empréstimo compulsório para atender as despesas
extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
C
imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
D
imposto sobre a propriedade territorial rural.
E
imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.