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Q88501
Teclas de Atalhos
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A Constituição assegura a liberdade de associação sindical, observando que
A
ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado
a sindicato, salvo na hipótese de assumir cargo
de direção ou representação sindical.
B
o aposentado filiado tem direito a votar, mas não a
ser votado, nas organizações sindicais.
C
é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho.
D
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, exceto em
questões administrativas.
E
a Assembléia Geral somente pode fixar contribuição
para custeio do sistema confederativo da representação
sindical respectiva diante da inexistência de
contribuição prevista em lei.