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As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da...
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Q89493
Teclas de Atalhos
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As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da
República, sendo a referida delegação dada
A
pela Câmara dos Deputados, por meio de Resolução.
B
pelo Senado Federal, por meio de Resolução.
C
pelo Congresso Nacional, por meio de Decreto
Legislativo.
D
pelo Senado Federal, por meio de Portaria.
E
pelo Congresso Nacional, por meio de Resolução.