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Não se inclui entre as atribuições do Presidente da...

Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento APO - 2003

Não se inclui entre as atribuições do Presidente da República:

A

Criar cargos públicos no âmbito da Administração direta federal.

B

Extinguir cargos públicos federais, na forma da lei.

C

Conceder indulto e comutar penas.

D

Declarar guerra.

E

Celebrar tratados internacionais.

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