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Sobre organização dos poderes, assinale a única opção...
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Q9079
Teclas de Atalhos
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Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.
a
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, em recurso ordinário, as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
b
Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Conselho Nacional de Justiça.
c
Lei complementar, de iniciativa privativa do Superior Tribunal de Justiça, disciplinará a remoção ou permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais.
d
Compete ao Tribunal Regional Federal, originariamente, processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
e
As decisões do Conselho da Justiça Federal, relativas à supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, tomadas no exercício de seu poder correicional, terão caráter vinculante.