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A respeito dos Estados Federados, segundo a Constituição...
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Q914239
Direito Constitucional
Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
Teclas de Atalhos
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A respeito dos Estados Federados, segundo a
Constituição Federal, é correto afirmar que
A
cabe aos Estados explorar diretamente, vedada a
concessão, os serviços locais de gás canalizado, na
forma da lei, permitindo-se a edição de medida
provisória para a sua regulamentação.
B
os Estados poderão, mediante lei complementar,
instituir regiões metropolitanas, aglomerações
urbanas e microrregiões, constituídas por
agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar
a organização, o planejamento e a execução de
funções públicas de interesse comum.
C
se incluem entre os bens dos Estados as águas
superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e
em depósito, inclusive, neste caso, na forma da lei,
as decorrentes de obras da União.
D
o número de Deputados à Assembleia Legislativa
corresponderá ao dobro da representação do Estado
no Senado Federal e, atingido o número de vinte e
quatro, será acrescido de tantos quantos forem os
Deputados Federais e Senadores acima de doze.
E
perderá o mandato o Governador de Estado que
assumir outro cargo ou função na Administração
Pública direta ou indireta, inclusive a posse em
virtude de concurso público.