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Se o governo federal, no uso de sua competência tributária...
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Q932168
Teclas de Atalhos
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Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional
incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da
Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes.
Se o governo federal, no uso de sua competência tributária
residual, instituir novo imposto, terá de destinar aos estados
e municípios 20% da arrecadação que dele advier.
C
Certo
E
Errado