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A Forma Federal de Estado, modernamente, nasceu nos Estados...
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Teclas de Atalhos
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A Forma Federal de Estado, modernamente, nasceu nos Estados Unidos da América, após sua independência da Inglaterra, sendo
formalizada quando da sua Constituição, em 1787 e ratificada em 1788. Uma das características marcantes do Estado Federal é a
coexistência de ordens ou esferas internas político-jurídico-territoriais dotadas de autonomias próprias, sendo esse todo vinculado ao
Estado Federal, ente soberano que possui personalidade jurídica internacional. O Brasil adota a Forma Federal de Estado, desde a
Constituição de 1981. Em nossa atual Lei Maior, há um traço diferenciador do nosso Pacto Federativo em relação aos demais existentes no
mundo. Desta feita, aponte a assertiva que melhor indica essa característica federativa especial do Brasil.
A
Haver permitido que haja a constituição dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em cada um de seus entes federativos.
B
A forma federal ter sido instituída por meio de um Tratado Internacional, de maneira análoga ao que é processado na criação de uma
Confederação.
C
Não haver uma repartição de competências para as esferas federativas no texto da nossa Carta Magna, sendo essa distribuição de
funções explicitamente verificada em leis ordinárias e complementares.
D
Ter disposta expressamente a possibilidade de secessão de seus entes internos, caso estes não concordem mais em estarem federados.
E
Instituir uma organização política interna composta de União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de
autonomia e competências próprias.