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Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da...
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Q940093
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).
A
O legislador constituinte originário elegeu
a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
B
A Federação caracteriza-se pela união dos
Estados-membros, dotados de soberania.
C
Numa Federação como o Brasil, as entidades
federadas constituem pessoas jurídicas de direito público internacional.
D
No modelo federativo brasileiro, a União
Federal é superior hierarquicamente aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.
E
Os Municípios ostentam a condição de entes
federativos autênticos no Brasil porque possuem Poder Judiciário próprio e representantes no Congresso Nacional.