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A Constituição da República Federativa do Brasil...
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Q94128
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada
em 05 de outubro de 1988, no Artigo 7º, dispõe
sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Além
de outros, um desses direitos é
A
o piso salarial fixo, independente da extensão e da
complexidade do trabalho.
B
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em
convenção ou acordo coletivo.
C
o 13º salário com base na remuneração média ou no
valor da aposentadoria.
D
a duração do trabalho normal não superior a 8 horas
diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado a
compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
E
a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre
aos menores de 16 anos.