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Sobre os direitos sociais coletivos dos trabalhadores...
Sobre os direitos sociais coletivos dos trabalhadores,
assinale a opção correta.
A
É livre a criação de sindicatos, condicionados
ao registro no órgão competente, cabendo aos
trabalhadores ou empregadores interessados
estabelecer a base territorial respectiva, não
inferior à área de um município.
B
Para a Súmula Vinculante n. 40, do Supremo
Tribunal Federal, a contribuição assistencial só
é exigível dos fi liados ao sindicato.
C
Cabe aos trabalhadores, diante do princípio da
liberdade e autonomia sindical, artigo 8º, caput,
da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, decidir pela participação dos sindicatos
nas negociações coletivas de trabalho.
D
Nas empresas com mais de 200 empregados, é
assegurada a eleição de um representante destes
com a fi nalidade exclusiva de promover-lhes
o entendimento direto com os empregadores,
sendo vedada a dispensa do representante
eleito, a partir do registro da candidatura e, se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o
término do mandato.
E
A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 confere, como direito fundamental
coletivo, o exercício do direito de greve, sendo
vedada regulamentação por lei ordinária.