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A respeito de tributo, assinale a opção correta.
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Q960611
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito de tributo, assinale a opção correta.
A
O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.
B
Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.
C
O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.
D
No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.
E
A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.