Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na
Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que
representa uma norma constitucional de natureza programática.
A
É garantido o direto de propriedade.
B
É plena a liberdade de associação para fins lícitos,
vedada a de caráter militar.
C
É garantido o direito de herança.
D
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
E
A ordem social tem como base o primado do trabalho,
e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.