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À luz da Teoria Geral da Constituição,
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Q972738
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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À luz da Teoria Geral da Constituição,
A
as normas programáticas são aquelas que possuem aplicabilidade direta, integral e imediata.
B
a desconstitucionalização é o fenômeno jurídico que prevê que as normas da constituição anterior são recepcionadas pela nova ordem como normas infraconstitucionais.
C
há hierarquia entre as normas constitucionais, sendo que aquelas classificadas como materialmente constitucionais apresentam maior valor que as classificadas tão somente como formalmente constitucionais.
D
com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde completa e integralmente a sua validade.
E
o preâmbulo da Constituição Federal brasileira é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.