Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Ministério Público, instituição permanente, essencial à...
1
Q9743
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,
A
intervirá obrigatoriamente, dentre outras hipóteses, nas causas concernentes ao estado da pessoa, tutela e curatela.
B
intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos antes das partes.
C
não intervirá nas causas em que haja interesse de relativamente incapaz.
D
será intimado de todos os atos processuais pessoalmente ou por meio de publicação no órgão oficial.
E
detém prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.