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A deliberação de projeto de lei federal inicia-se
A deliberação de projeto de lei federal inicia-se
A
no Senado Federal, quando se trata de projeto de lei
proposto pelo Presidente da República.
B
na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal,
dependendo de quem foi a iniciativa de propositura
do projeto de lei.
C
na Câmara dos Deputados, em qualquer caso.
D
no Senado Federal, quando se trata de projeto de lei
proposto pelo Supremo Tribunal Federal.
E
no Congresso Nacional, por deliberação conjunta de
suas duas Casas reunidas em única sessão, em
qualquer caso.