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Q979542
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:
A
Seu rol resta limitado àquele previsto no texto constitucional.
B
Eles, os direitos humanos, são prevalentes, nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.
C
Existe a necessidade imperiosa da internalização dos direitos humanos previstos em tratados antes de sua aplicação em território brasileiro.
D
A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E
Delimita a proteção de tais direitos a indivíduos, excluindo a coletividade.