O princípio da anterioridade não se aplica aos
seguintes tributos:
A
Empréstimo compulsório, imposto sobre
produtos industrializados e imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana.
B
Imposto sobre produtos industrializados,
imposto sobre a propriedade de veículos
automotores e imposto sobre a prestação de
serviço de qualquer natureza.
C
Imposto sobre importações, imposto sobre
produtos industrializados e imposto sobre a
prestação de serviço de qualquer natureza.
D
Imposto sobre exportações, imposto sobre
importações e imposto sobre a prestação de
serviço de qualquer natureza.
E
Imposto sobre produtos industrializados,
imposto sobre importações e imposto sobre
exportações.