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A Constituição Federal de 1988 estabelece, como atribuições...
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Q98324
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, como atribuições privativas do Presidente da República, todas as opções a seguir, exceto:
A
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
B
Decretar e executar a intervenção federal e exercer o comando supremo das forças armadas.
C
Nomear os Ministros do Tribunal de Contas da União e do Conselho da República.
D
Decretar o estado de emergência e, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
E
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente e permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.