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O Presidente da República vetou determinado projeto de lei...
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Q98471
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República vetou determinado projeto de lei ordinária de iniciativa do Senado Federal, por entendêlo contrário ao interesse público. Entretanto, o veto foi rejeitado e a lei enviada ao Chefe do executivo federal que, se não promulgá-la dentro do prazo de
A
5 (cinco) dias, o Presidente da Câmara dos Deputados
a promulgará e, se este se omitir, caberá ao
Presidente do Senado fazê-lo no mesmo prazo.
B
15 (quinze) dias, ocorrerá a promulgação tácita e
com eficácia imediata.
C
até 30 (trinta) dias, caberá ao Vice-Presidente da
República fazê-lo dentro de igual prazo.
D
48 (quarenta e oito) horas, o Presidente do Senado
a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo,
caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo.
E
72 (setenta e duas) horas, será processado, perante
o Congresso Nacional, por crime de responsabilidade.