Questão 112363 - Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15) 2004

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade NÃO poderá ser proposta

  • A.

    pela Mesa do Congresso Nacional.

  • B.

    pelo Presidente da República.

  • C.

    pela Mesa do Senado Federal.

  • D.

    pela Mesa da Câmara dos Deputados.

  • E.

    pelo Procurador–Geral da República.