Questões de Concurso sobre Da Organização do Estado

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AC - Especialista da Fazenda Estadual - 2024

À luz do que estabelece a Constituição do Estado do Acre, assinale a opção correta.

A

Os juízes do estado do Acre podem exercer atividade partidária, nos casos autorizados pela Constituição do Estado.

B

O governador que, durante o mandato, tomar posse em outro cargo público em razão de concurso não necessariamente perderá o cargo de governador.

C

No caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado será chamado a exercer essas funções.

D

No território do Acre, apenas a Assembleia Legislativa pode produzir leis.

E

Sempre que aberta vaga de deputado estadual, deve-se realizar eleição para preenchê-la.

 
 
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