Após um processo revolucionário francamente apoiado pela população do país Alfa, um grupo extremista logrou êxito em dominar as estruturas estatais de poder. Esse grupo editou uma Constituição, cujo fim único e exclusivo era o de legitimar o seu poder de mando e perpetuá-lo, de modo que não houvesse pluralismo político ou renovação.
A Constituição do país Alfa deve ser classificada como:
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre a organização político-administrativa,
A
é vedado aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
B
a criação, a incorporação e a fusão de Municípios far-se-ão por lei federal, obedecidos os requisitos estabelecidos em lei complementar municipal e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações interessadas.
C
a Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos exclusivamente entre cidadãos maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto, em cada Município.
D
o Município, ente político-administrativo subordinado ao Estado, reger-se-á pela Constituição Municipal que adotar, respeitados os princípios estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição Estadual.
E
os Vereadores são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos, dentro ou fora do exercício do mandato e em todo o território nacional.
