Questões de Concurso sobre Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

O Art. 5º da Constituição da República lista uma série de direitos e garantias fundamentais; são citados na própria Constituição e, ainda, considerados cláusulas pétreas, as quais, em teoria, não podem ser suprimidas da nossa Constituição em nenhum caso. Dentre os direitos e garantias fundamentais, existe limitação a certos tipos de pena, bem como indicação a penas que são aceitas no nosso ordenamento jurídico. Pode ser aplicada, no Brasil, segundo as normas constitucionais, pena de:

O artigo 5º da CF/88, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando no caput o direito à vida. Qual das alternativas abaixo garante este direito, não se tratando de uma situação de guerra declarada:

De acordo com a Constituição Federal, no Brasil é permitida pena:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

Analise as assertivas e responda.

I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato

II – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra.

III – É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

À Luz da Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, norteadora dos direitos e deveres individuais e coletivos, das assertivas dispostas, é VERDADEIRO o que se afirma em: