Determinado cidadão residente em Venâncio Aires ajuizou ação popular questionando a constitucionalidade de uma lei municipal recém-aprovada pela Câmara de Vereadores do Município e sancionada pelo Prefeito. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
A
A ação popular não é instrumento processual hábil para questionar lei em tese.
B
A competência para a demanda será do Tribunal de Justiça do Estado.
C
O cidadão deverá comprovar o recolhimento de custas processuais no ato de propositura da demanda.
D
O prazo para a contestação da ação será de 30 dias.
E
É dispensada a representação do autor por advogado, considerando a natureza especial da ação.
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) “Fica criada a Região Metropolitana do Cariri - RMC, face ao que dispõe o art. 43 da Constituição Estadual” Disposto da Lei Complementar número 78, de 26 de junho de 2009. De acordo com essa Lei complementar, são municípios que fazem parte da Região Metropolitana do Cariri:
A
Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri;
B
Mauriti, Milagres, Barro, Aurora, Russas, Jaguaribe, Cedro, Jati e Mombaça.
C
Acopiara, Iguatu, Quixeramobim, Quixadá, Banabuiú, Icó, Baixio, Lima Campos e Orós;
D
Campos Sales, Araripe, Assaré, Potengi, Aratama, Antonina do Norte, Saboeiro, Salitre e Banabuiú;
E
Salitre, Santana do Acaraú, Canindé, Crateús, Guaraciaba do Norte, Ipu, Mombaça, Acopiara e Iguatu.
