Questões de Concurso sobre Dos Princípios Fundamentais

 
 
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A partir da Emenda Constitucional nº 59/2009, ampliou-se a obrigatoriedade da educação básica no Brasil, com efeitos para a Educação Infantil.


Assinale a alternativa correta sobre essa obrigatoriedade:


A

A Educação Infantil é integralmente facultativa, não havendo obrigatoriedade de matrícula em nenhuma de suas fases.


B

A obrigatoriedade da educação básica inicia-se apenas aos seis anos de idade, excluindo toda a pré-escola.


C

A obrigatoriedade restringe-se ao ensino fundamental e ao ensino médio, sem incluir etapa anterior.


D

A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, abrangendo a pré-escola.

Durante uma auditoria interna na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, um servidor questionou quais eram os princípios constitucionais que deveriam nortear a atuação dos órgãos estaduais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.


A

Legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e transparência.


B

Legalidade, hierarquia, publicidade, razoabilidade e sigilo administrativo.


C

Moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e concentração de Poderes.


D

Legitimidade, discricionariedade, motivação, economicidade e soberania.

 
 
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