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- Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Questões de Concurso sobre Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Disciplina
1
Assunto
11
Banca
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Cargo
Ano
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Área de formação
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No caso de guerra externa ou intervenção federal em
estado da federação, a União poderá instituir impostos
extraordinários, suprimidos, gradativamente, no prazo
máximo de dez anos, contados da celebração da paz ou
do fim da intervenção.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se as competências tributárias previstas na Constituição Federal, é autorizada
A
à União a instituição de impostos sobre produtos industrializados.
B
aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de impostos sobre operações de câmbio.
C
à União a instituição de impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
D
aos Municípios a instituição de impostos sobre circulação de mercadorias.
E
aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre grandes fortunas.
A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como
limite total a despesa realizada na obra pública e como limite
individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel
beneficiário.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta quanto ao sistema tributário nacional e a competência tributária
A
A competência tributária é, em regra, deleg áve l, salvo nos casos de arrecadação, fiscalização ou execução de tributos.
B
O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído
C
Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tri butos
D
Os tributos , em regra, podem ser pagos cm pecún ia, in natura ou in labore.
E
(E) Compete à União a instituição da alíquola do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil
Estabelece a Constituição Federal que, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, é vedada, dentre outas hipóteses, a concessão de
A
anistia das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita o u o faturamento, sendo permitida a remissão.
B
remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
C
exclusivamente remissão das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sendo permitida a anistia.
D
remissão das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento, sendo permitida a anistia.
E
remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
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