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A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser...
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá
ser emendada mediante proposta:
A
Da maioria absoluta, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
Da maioria simples, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
C
De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara
dos Deputados ou do Senado Federal.
D
De um quarto das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação