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No que tange às disposições constitucionais acerca dos...
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Q1051824
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
No que tange às disposições
constitucionais acerca dos índios,
assinale a alternativa correta.
A
São reconhecidos aos índios: sua
organização social, costumes, línguas,
crenças e tradições, e os direitos originários
sobre as terras que tradicionalmente
ocupam, competindo privativamente aos
Estados federados demarcá-las, proteger e
fazer respeitar todos os seus bens.
B
São terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios as por eles habitadas em caráter
transitório pelo prazo mínimo de 10 anos, as
utilizadas para suas atividades produtivas,
as imprescindíveis à preservação dos
recursos ambientais necessários a seu bemestar
e as necessárias a sua reprodução
física e cultural, segundo seus usos,
costumes e tradições.
C
O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais em
terras indígenas, só pode ser efetivado com
autorização do Senado Federal, dispensada
a oitiva das comunidades afetadas, na forma
da lei.
D
As terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios são inalienáveis e indisponíveis, e os
direitos sobre elas, imprescritíveis.
E
É vedada a remoção dos grupos indígenas
de suas terras, salvo, "ad referendum" do
Senado Federal, em caso de catástrofe
ou epidemia que ponha em risco sua
população, ou no interesse da soberania
do País, garantido, em algumas hipóteses
previstas em lei, o retorno imediato logo que
cesse o risco.