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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a juris...
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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
A
Reconhece-se o direito de impetração de mandado de segurança a órgãos públicos despersonalizados desde que tenham prerrogativas ou direitos próprios a defender.
B
O mandado de segurança coletivo a ser impetrado por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.
C
Não é admitida a impetração do writ contra lei ou decreto de efeitos concretos.
D
O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos Estados.