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Compete à União instituir imposto sobre:
importação de produtos estrangeiros e propriedade territorial rural.
importação de produtos estrangeiros e propriedade de veículos automotores.
propriedade de veículos automotores e transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
propriedade territorial rural e transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.