Sobre os direitos políticos e partidos políticos, assinale a alternativa correta.

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Q1223315
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB
Prova: IDIB - Prefeitura de Goiana - Guarda Civil - 2020

Sobre os direitos políticos e partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A

Podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, fora do período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

C

A idade mínima para concorrer ao cargo de Vereador é de 21 (vinte e um) anos.

D

Os militares são alistáveis e inelegíveis.