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1
Q1274980
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
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A
De todo enunciado normativo é possível extrair-se pelo menos uma norma jurídica, pois deve-se presumir que o legislador jamais emprega palavras em vão.
B
No sistema jurídico brasileiro, a ordem decrescente de prioridade no que se refere aos critérios para resolução de antinomias é: hierarquia, cronologia e especialidade,
C
No confronto entre princípios e regras jurídicas, os primeiros devem prevalecer, em razão da sua maior relevância sistêmica e axiológica.
D
As teorias mais aceitas de argumentação jurídica qualificam o processo de interpretação e aplicação do Direito como um exercício de racionalidade prática, sujeito a alguns constrangimentos institucionais específicos.